Resoluções

Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)

Resolução Nº 28 :: publicado em 23/10/2017

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 25/2016 que dispôs sobre a revisão dos exames de aptidão física e mental.

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Resolução Nº 27 :: publicado em 20/09/2016

Dispõe sobre procedimentos da medida administrativa prevista no artigo 230, V do Código de Trânsito Brasileiro.

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Resolução Nº 26 :: publicado em 03/06/2016

Revoga a Resolução nº 22 do CETRAN/AL, que dispõe sobre as infrações cometidas por veículos que gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência.

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Resolução Nº 25 :: publicado em 16/02/2016

Dispõe sobre a revisão dos exames de aptidão física e mental .

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Resolução Nº 24 :: publicado em 09/11/2015

Dispõe sobre infrações que não impedem a expedição da CNH definitiva nem a classificação da CNH.

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Resolução Nº 23 :: publicado em 01/11/2014

Recomenda a anotação, no campo de observação do AIT, do número, data da aferição e validade do etilômetro oferecido quando da fiscalização pelos agentes de trânsito no consumo de álcool e recusa por parte do condutor do veículo em vias públicas.

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Resolução Nº 22 :: publicado em 09/06/2014

Dispõe sobre as infrações cometidas por veículos que gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência.

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Resolução Nº 21 :: publicado em 06/06/2014

Dispõe sobre o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas pelo DETRAN de Alagoas.

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Resolução Nº 7 :: publicado em 22/04/2014

Dispõe sobre a publicidade dos códigos dos locais de instalação dos medidores de velocidade.

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Resolução Nº 20 :: publicado em 06/01/2014

Dispõe sobre a proibição de estacionamento em guia de calçada rebaixada destinada a cadeirantes.

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Resolução Nº 19 :: publicado em 28/08/2013

Dispõe sobre procedimentos acerca da abordagem de veículos ciclomotores por agentes da autoridade de trânsito.

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Resolução Nº 18 :: publicado em 22/07/2013

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados em caso de suspeita de clonagem de veículos.

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Resolução Nº 17 :: publicado em 21/06/2013

Dispõe sobre o cadastro de médicos e psicólogos em clínicas de trânsito de Alagoas e em Juntas médicas oficiais do Detran/AL.

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Resolução Nº 16 :: publicado em 25/01/2013

Estabelece a proibição de circulação dos veículos quadriciclos nas vias públicas.

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Resolução Nº 15 :: publicado em 30/11/2012

Dispõe sobre o licenciamento e registro de ciclomotores.

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Resolução Nº 13 :: publicado em 27/11/2012

Dispõe sobre procedimentos da medida administrativa prevista no artigo 230, V do Código de Trânsito Brasileiro.

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Resolução Nº 14 :: publicado em 27/11/2012

Dispõe sobre procedimentos de emissão de 2º via de CRV e CRLV pelo DETRAN/AL.

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Resolução Nº 12 :: publicado em 10/10/2012

Dispõe sobre a infração grave relativa ao não registro do veículo no prazo de trinta dias não impede a expedição da CNH definitiva.

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Resolução Nº 11 :: publicado em 23/05/2011

Dispõe sobre o procedimento na elaboração dos laudos periciais pelas Juntas Médicas do DETRAN e Junta Médica de Recurso.

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Resolução Nº 10 :: publicado em 02/08/2007

Aprova o novo Regimento Interno do Cetran/AL, fundamentado na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, nº 244 de junho de 2007.

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Resolução Nº 9 :: publicado em 18/09/2006

Define procedimentos para realização de prova testemunhal de embriaguez, aplicáveis aos casos em que o condutor de veículo automotor abordado se recusar à utilização dos meios de prova previstos no artigo 277 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, em observância ao disposto na Lei Federal nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006, e dá outros procedimentos relacionados para o devido processo administrativo de trânsito.

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Resolução Nº 8 :: publicado em 01/08/2005

Dispõe sobre o credenciamento e funcionamento de clínicas médicas e psicológicas.

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Resolução Nº 6 :: publicado em 22/04/2004

Dispõe sobre o cumprimento dos artigos 3º e 8º da Resolução nº 146, do Contran e dá outras providências.

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Resolução Nº 5 :: publicado em 22/04/2004

Dispõe sobre comprovação junto ao CETRAN de certificado de verificação de aparelhos ou equipamentos medidores de velocidade.

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Resolução Nº 4 :: publicado em 19/12/2002

Dispõe sobre a sistemática de reavaliação médica-psicológica em grau de recurso, de candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.

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Resolução Nº 3 :: publicado em 03/10/2000

Dispõe sobre autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de cargas.

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Resolução Nº 2 :: publicado em 15/05/2000

Estabelece a obrigatoriedade de retirada do veículo da via, quando envolvido em acidentes de trânsito, sem vítimas.

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Resolução Nº 1 :: publicado em 27/01/2000

Credenciamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Trânsito (DETRAN, DER e SMTT).

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