O que é?
É uma autorização especial para estacionamento de veículos que transportem idoso ou pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.
Esta autorização é aceita em todo território nacional, com validade de cinco anos, no caso de pessoa idosa ou de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente; ou indicada pelo médico, no caso de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade temporária, não excedendo um ano.
Quem pode realizar?
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Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos
Que resida em município sem órgão municipal de trânsito e localizado no estado de Alagoas, ou seu procurador legal.
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Pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente
Que resida em município sem órgão municipal de trânsito e localizado no estado de Alagoas, ou seu procurador legal.
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Pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade temporária
Que resida em município sem órgão municipal de trânsito e localizado no estado de Alagoas, ou seu procurador legal.
Tempo estimado
Até 5 Dias úteis
Etapas para a realização do serviço
Agendar o serviço de emissão de cartão vaga especial
Acesse o site https://agendamento.seplag.al.gov.br/ e agende para o DETRAN Sede, Postos avançados ou CIRETRAN´s (interior).
Documentos
- CPF
- Código de Endereçamento Postal (CEP) válido
- Possuir e-mail
Dirigir-se ao local agendado para solicitar o serviço de emissão de cartão vaga especial
No dia e hora agendados, compareça ao local para solicitar a emissão de cartão vaga especial.
Documentos
- Requerimento padrão assinado (disponível no site)
- Documento oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira de Identidade Profissional ou Reservista)
- CPF
- Comprovante de residência/Termo de Responsabilidade conforme portaria n.º 209/2013
- Caso seja PcD, atestado médico com data de emissão não superior a 3 meses
Aguardar o envio do cartão
Outras Informações
O Detran/Al é responsável pela emissão do cartão para quem reside em município sem órgão municipal de trânsito e localizado no estado de Alagoas.
Nos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a responsabilidade da emissão da autorização é do órgão municipal de trânsito.
Confira no site https://www.detran.al.gov.br/cidadao/listagem_municipios/ se seu município está disponível para emissão. Se não estiver disponível, procure a prefeitura do seu município.
Lei federal nº 10.741, de 1 de outubro de 2013.
Resolução do Contran nº 965, de 17 de maio de 2022.
Este serviço é gratuito para o solicitante.
Dúvidas: Call Center: (82) 3512-4140 (6h às 18h) de Domingo a Domingo.
