1º EMPLACAMENTO
Procedimentos:
  • Dirija-se ao DETRAN (sede) / SAC MIRAMAR(agendada) ou qualquer CIRETRAN para a realização da vistoria;
  • Com a documentação em mãos, deverá encaminhar-se ao respectivo Serviço de Atendimento, para solicitar a emissão da guia de recolhimento (amarelinha);
  • Efetuar o pagamento das taxas no agente arrecadador;
  • Dar entrada no processo de emplacamento e receber o CRLV e CRV;
  • Em seguida, com o documento do veículo em mãos ir ao local de confecção das Placas de identificação;
  • Finalmente, encaminhar-se para o Setor de Emplacamento.
Documentos Exigidos:
  • Original da nota fiscal do vendedor;
  • Decalque do Chassi e do Motor no verso da Nota Fiscal: se realizado na Concessionária deverá ser assinado pelo Chefe da Oficina ou pelo Gerente de Vendas, se realizada no Detran, pelo vistoriador;
  • Fotocópias autenticadas da Identidade e do CPF, em uma única folha, quando pessoa física;
  • Fotocópia autenticada do comprovante de endereço atualizado ( máximo 3 meses )  e em nome do proprietário;
  • Fotocópias autenticadas do CNPJ dentro da validade, contrato social atualizado, Identidade e CPF do requerente, quando pessoa jurídica. O endereço deverá ser o constante no CNPJ;
  • Contrato de Reserva de Domínio/ Cédula de Crédito e Penhor Mercantil, com todos os campos devidamente preenchidos. Quando se tratar de Alienação Fiduciária o contrato deverá ser  registrado no Detran;
  • Inclusão no Sistema Nacional de Gravames da respectiva Restrição Fiduciária.

DOCUMENTAÇÃO ADICONAL EXIGIDA PARA CASOS ESPECIAIS:

  • Veículo de Aluguel / Passageiro:
    • Táxi, transporte escolar, turismo, transporte alternativo municipal e mototaxi, apresentar Autorização da SMTT ou documento equivalente emitido pelo município concedente, com firma reconhecida;
    • Transporte Alternativo Intermunicipal, apresentar autorização da ARSAL em papel timbrado com selo de segurança;
    • Ônibus , Microônibus e Caminhão: Nota Fiscal da Carroceria, quando necessário;
  • Veículo adquirido por leilão: Cópia do edital do leilão ou cópia do Diário Oficial contendo a publicação do respectivo Edital e 1ª via da Nota Fiscal ( Recibo de Venda )do leiloeiro ou Auto de Arremate;
  • Veículo adquirido através de Bingos ou Sorteios: Termo de entrega do Bem em nome do favorecido;
  • Veículo Importado: Declaração de Importação da Receita Federal;
  • Reboque de fabricação própria com até 350 (trezentos e cinqüenta) quilogramas de peso bruto total: Certificado de Segurança Veicular.
Observações:

  • Quando o proprietário do veículo não  comparecer pessoalmente ao Detran, poderá ser representado Legalmente por um Procurador , através de Procuração. A Procuração precisa ser especifica: discriminar o serviço a ser realizado, podendo ser mais de um. Deverá constar como dados do veículo no mínimo a placa e o Chassi. Toda Procuração deverá ser acompanhada por cópias autenticadas de: Identidade e CPF do Proprietário e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência do Procurador;
  • As fotocópias  poderão ser autenticadas pelos funcionários do Detran e deverão estar legíveis e os documentos sem rasuras;
  • Não serão aceitas vistorias efetuadas em outra UF;
  • Quando o  nº do motor for de difícil acesso o vistoriador deverá informar o número por escrito;
  • As isenções de IPVA serão fornecidas automaticamente pela SEFAZ ao sistema do Detran, não havendo necessidade de documentação adicional;
  • Quando o comprador for analfabeto, apresentar procuração pública onde conste poderes a um cidadão capaz;
  • Todo reconhecimento de firma efetuado em outra UF deverá ter Fé Pública em Alagoas;
  • Poderão ser exigidos outros documentos de acordo com as necessidades específicas de cada processo.
Taxas:

1º Emplacamento R$ 81,05
Licenciamento Anual R$ 48,63
Lacre R$ 8,10
Vistoria R$ 16,21
Restrição Fiduciária (quando se tratar de
veículo financiado ou arrendado)
R$ 16,21
Multa da Nota Fiscal (se for o caso) R$ 64,84
IPVA proporcional www.sefaz.al.gov.br
Seguro Obrigatório proporcional www.dpvatseguro.com.br
Taxa de Manutenção de Vias Consultar tabela



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