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| 1º EMPLACAMENTO |
| Procedimentos: |
- Dirija-se ao DETRAN (sede) / SAC MIRAMAR(agendada) ou qualquer CIRETRAN para a realização da vistoria;
- Com a documentação em mãos, deverá encaminhar-se ao respectivo Serviço de Atendimento, para solicitar a emissão da guia de recolhimento (amarelinha);
- Efetuar o pagamento das taxas no agente arrecadador;
- Dar entrada no processo de emplacamento e receber o CRLV e CRV;
- Em seguida, com o documento do veículo em mãos ir ao local de confecção das Placas de identificação;
- Finalmente, encaminhar-se para o Setor de Emplacamento.
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| Documentos Exigidos: |
- Original da nota fiscal do vendedor;
- Decalque do Chassi e do Motor no verso da Nota Fiscal: se realizado na Concessionária deverá ser assinado pelo Chefe da Oficina ou pelo Gerente de Vendas, se realizada no Detran, pelo vistoriador;
- Fotocópias autenticadas da Identidade e do CPF, em uma única folha, quando pessoa física;
- Fotocópia autenticada do comprovante de endereço atualizado ( máximo 3 meses ) e em nome do proprietário;
- Fotocópias autenticadas do CNPJ dentro da validade, contrato social atualizado, Identidade e CPF do requerente, quando pessoa jurídica. O endereço deverá ser o constante no CNPJ;
- Contrato de Reserva de Domínio/ Cédula de Crédito e Penhor Mercantil, com todos os campos devidamente preenchidos. Quando se tratar de Alienação Fiduciária o contrato deverá ser registrado no Detran;
- Inclusão no Sistema Nacional de Gravames da respectiva Restrição Fiduciária.
DOCUMENTAÇÃO ADICONAL EXIGIDA PARA CASOS ESPECIAIS:
- Veículo de Aluguel / Passageiro:
- Táxi, transporte escolar, turismo, transporte alternativo municipal e mototaxi, apresentar Autorização da SMTT ou documento equivalente emitido pelo município concedente, com firma reconhecida;
- Transporte Alternativo Intermunicipal, apresentar autorização da ARSAL em papel timbrado com selo de segurança;
- Ônibus , Microônibus e Caminhão: Nota Fiscal da Carroceria, quando necessário;
- Veículo adquirido por leilão: Cópia do edital do leilão ou cópia do Diário Oficial contendo a publicação do respectivo Edital e 1ª via da Nota Fiscal ( Recibo de Venda )do leiloeiro ou Auto de Arremate;
- Veículo adquirido através de Bingos ou Sorteios: Termo de entrega do Bem em nome do favorecido;
- Veículo Importado: Declaração de Importação da Receita Federal;
- Reboque de fabricação própria com até 350 (trezentos e cinqüenta) quilogramas de peso bruto total: Certificado de Segurança Veicular.
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| Observações: |
- Quando o proprietário do veículo não comparecer pessoalmente ao Detran, poderá ser representado Legalmente por um Procurador , através de Procuração. A Procuração precisa ser especifica: discriminar o serviço a ser realizado, podendo ser mais de um. Deverá constar como dados do veículo no mínimo a placa e o Chassi. Toda Procuração deverá ser acompanhada por cópias autenticadas de: Identidade e CPF do Proprietário e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência do Procurador;
- As fotocópias poderão ser autenticadas pelos funcionários do Detran e deverão estar legíveis e os documentos sem rasuras;
- Não serão aceitas vistorias efetuadas em outra UF;
- Quando o nº do motor for de difícil acesso o vistoriador deverá informar o número por escrito;
- As isenções de IPVA serão fornecidas automaticamente pela SEFAZ ao sistema do Detran, não havendo necessidade de documentação adicional;
- Quando o comprador for analfabeto, apresentar procuração pública onde conste poderes a um cidadão capaz;
- Todo reconhecimento de firma efetuado em outra UF deverá ter Fé Pública em Alagoas;
- Poderão ser exigidos outros documentos de acordo com as necessidades específicas de cada processo.
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| Taxas: |
| 1º Emplacamento |
R$ 81,05 |
| Licenciamento Anual |
R$ 48,63 |
| Lacre |
R$ 8,10 |
| Vistoria |
R$ 16,21 |
Restrição Fiduciária (quando se tratar de
veículo financiado ou arrendado) |
R$ 16,21 |
| Multa da Nota Fiscal (se for o caso) |
R$ 64,84 |
| IPVA proporcional |
www.sefaz.al.gov.br |
| Seguro Obrigatório proporcional |
www.dpvatseguro.com.br |
| Taxa de Manutenção de Vias |
Consultar tabela |
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