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Serviço de Planejamento da Fiscalização

1 Conheça o Serviço:

1.1 Objetivo: Garantir a execução das atividades de Fiscalização do trânsito, nas áreas de sua competência, através do planejamento e execução das ações, do gerenciamento de convênios firmados com órgãos executores, nas esferas municipal e estadual.
1.2 Competências: Elaborar e realizar programas de ações de fiscalização emergenciais, programadas e rotineiras.
Avaliar a eficácia das ações de fiscalização.

2. Ações de Fiscalização:

2.1 Fiscalização: Ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas no CTB.

Atualmente, o Detran/AL executa prioritariamente dois tipos de fiscalização: a Operação Lei Seca, cujo objetivo é salvar vidas, reduzindo acidentes, com foco nos motoristas que dirigem após ingerirem bebida alcoólica e a Operação de Combate à Inadimplência, cuja finalidade é a fiscalização de veículos com débitos de licenciamento anual, seguro obrigatório ou IPVA, além de veículos com ocorrência de roubo/furto ou restrições judiciais.


3. As Ações de Fiscalização dividem-se em:

3.1 Programadas: Garante a organização e segurança na circulação de pessoas e veículos durante eventos como: Jogos de futebol, shows, feriados, datas festivas, provas automobilísticas, feiras, exposições, etc.
Também estão inclusas nas ações programadas as blitz, que em geral o condutor sente-se incomodado, porém elas são de grande importância em promover a segurança no trânsito, através da verificação de documentação obrigatória, checagem da conservação do veículo e observação das condições do condutor, se este se encontra sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência. Contribui ainda para a segurança do cidadão devido à apreensão de armas e entorpecentes e prisão de infratores..

3.2 Rotineiras: Estas têm como funções básicas acompanhar e manter a fluidez do trânsito no dia a dia, como: remover interferências na via, efetuar desvios e orientar o fluxo de veículos, garantir a segurança do pedestre, atuando muitas vezes em parceria com a Engenharia de Tráfego.

3.3 Emergenciais: Consiste em ações para atender situações urgentes que interfiram na fluidez e segurança do trânsito. Como: incêndios, enchentes, acidentes graves, greves, black-outs...

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