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QUAIS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS PELO JUIZADO?

Existem dois serviços prestados pelo 12º Juizado a população: o serviço de justiça volante e o serviço de conciliação.

O serviço de justiça volante é como se o juizado fosse até onde está o cidadão, no momento do registro do Boletim de Ocorrência pela Pericia do DETRAN/AL, pode se acionar a justiça volante, um veiculo equipado com instrumentos necessários e com um conciliador e querendo as partes, sob a orientação do conciliar pode ser celebrado um acordo com relação aos danos causados pelo acidente.É preciso explicar que a justiça volante somente pode ser acionada se o dono do veiculo for pessoa física, não pode haver vitimas do acidente, e também não pode envolver condutores em situação de embriaguez.

Na ausência da justiça volante, existe o serviço de conciliação  do próprio 12º Juizado e acontece a partir do registro do Boletim de Ocorrência pela Pericia do DETRAN/AL que no momento do registro já indica para os envolvidos o dia e hora em que será realizada a audiência de conciliação, para a qual devem comparecer as partes e com a ajuda do conciliador tentam firmar um acordo para ressarcir os danos causados pelo acidente.

É interessante orientar que o acordo firmado entre as partes seja no serviço de justiça volante ou no serviço de conciliação é validado pelo Juiz e com isso passa a valer como titulo executivo, ou seja, o cidadão passa a ter em mãos um documento que dá a certeza do compromisso de pagamento de determinada quantia em determinado prazo, e caso não seja cumprido poderá a parte prejudicada acionar o devedor, propondo uma ação de execução no próprio 12º Juizado.

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