Atinge toda a população brasileira. Não só o motorista, mas o condutor e o pedestre também têm direitos e, acima de tudo, responsabilidades sobre a nova Lei.
O que é o Código de Trânsito?
É a Lei 9.503, de 23/09/97. A Lei possui 341 artigos que proporcionam instrumentos e condições para que o processo de circulação de bens e pessoas através do espaço físico brasileiro, tanto rural como urbano, se desenvolva dentro de padrões de segurança, eficiência, fluidez e conforto
Qual é a principal característica do Código?
O Código se caracteriza por ser um Código da Paz; um código cidadão. Antes de ser enviado ao congresso, o Ministério da Justiça publicou o anteprojeto da Lei no D.O.U por um período de trinta dias. O projeto recebeu cerca de 5.000 emendas. Além disso, O código traz um capítulo inteiro destinado ao cidadão, um ao transporte de escolares, um sobre crimes de trânsito e um apenas para os pedestres e condutores de veículos não-motorizados. A cada ano, o Brasil contabiliza 750 mil acidentes, 27 mil brasileiros mortos e mais de 400 mil com lesões permanentes nas estradas e vias urbanas do País. O trânsito brasileiro corresponde a uma guerra do Vietnã a cada dois anos ( 50 mil mortos), ou à queda de um Boeing a cada dois dias. É como se aquela tragédia do Folkker que caiu em São Paulo acontecesse de três a quatro vezes por semana.
Em que dia o Código entrou em vigor?
O Código foi sancionado no dia 23 de setembro de 1997 e possui 341 artigos. O artigo 340 define que a lei entraria em vigor 120 dias após a sua publicação. Como ele foi publicado no Diário Oficial em 24 de setembro, ele entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998.
Quais os objetivos de uma blitz?
* Proporcionar segurança no trânsito;
* Desarmamento;
* Verificação dos equipamentos obrigatórios e conservação do condutor;
* Verificação da documentação do veículo;
* Identificar se o condutor encontra-se sob influência de qualquer substância entorpecente.
Quais os tipos de blitz existentes?
* Móvel, fixa, fixa e permanente.
- Móvel: os agentes ficam transitando pelas vias realizando as abordagens quando necessário.
- Fixa: os agentes atuam em pontos previamente determinados, de acordo com as necessidades
locais.
- Fixa e Permanente: São as blitz que atuam nos postos de fiscalização das cidades e rodovias.
Qual o prazo de validade da renovação da CNH?
Cinco anos até o condutor completar 65 anos, após essa idade a renovação será a cada 3 anos.
Qual o prazo para renovar a CNH que está próxima do vencimento? Como fazer?
A partir da data de vencimento o condutor tem 30 dias para renovar sua CNH. Mas o ideal é que o condutor inicie o seu processo de renovação pelo menos 30 dias antes do prazo de vencimento.
O condutor deve procurar um posto de atendimento do DETRAN, na sede ou nos SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), nos Shoppings Farol, Cambona e Mangabeiras.
É permitido dirigir descalço?
Sim. Exceto condutores habilitados na categoria "A" e condutores profissionais no exercício da sua função. O que não se permite é dirigir com calçado não fixado nos pés ou que possam comprometer o uso dos pedais.
É aconselhável o condutor permanecer dentro do veículo durante a parada de uma blitz?
Não. É aconselhável que o condutor desça do veículo e acompanhe toda a vistoria do veículo.
O Código atinge quem diretamente?