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ADIÇÃO/MUDANÇA DE CATEGORIA NA CNH
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| Procedimentos: |
- Dirigir-se ao DETRAN Sede, CIRETRAN´s(interior), Shopping (Farol/Mangabeiras) ou JÁ CENTRO; capturar foto, assinatura e biometria; receber a guia de recolhimento (Detran e Clínica);
- Efetuar o pagamento da guia de recolhimento no agente arrecadador;
- Dirigir-se a clínica indicada na guia de recolhimento para submeter-se aos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica (se exercer atividade remunerada); e receba a guia de recolhimento para pagamento;
- Devidamente apto na avaliação clínica ou clínica e psicológica (se exercer a atividade remunerada), o candidato deverá dirigir-se ao Centro de Formação de Condutores - C.F.C. – classe B, para realizar o Curso de Prática de Direção Veicular para categoria pretendida (15h);
- Dirigir-se ao DETRAN Sede, CIRETRAN´s(interior), Shopping (Farol/Mangabeiras) ou JÁ CENTRO; para Agendar e fazer o Exame de Prática de Direção Veicular; no DETRAN Sede ou Banca Examinadora Volante(interior);
- Aprovado no exame final, dê entrada no processo e aguarde o envio da CNH para seu endereço, pelo Correios.
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| Documentos Exigidos: |
- Cópia, em uma única folha, da CNH ou PpD, RG (Registro Geral) ou equivalente (Carteira de Reservista, Carteira de Identidade Profissional, Passaporte e Carteira de Trabalho em que conste o nº do RG, Cpf - cadastro de pessoa física (desde que regular junto à Receita Federal);
- Contas de energia elétrica, água e/ou esgoto, gás canalizado, telecomunicações fixa ou móvel, televisão por assinatura ou quaisquer outras atividades exploradas pelo poder público ou por concessionária, permissionária ou outorgada;
Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal;
Correspondência enviada por Instituição Bancária Pública ou Privada, ou ainda de administradora de cartão de crédito, este último, em nome do titular ou dependente;
No caso de trabalhador rural, que o comprovante de residência esteja em nome da fazenda (empregador), deve ser anexado contracheque ou registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
O comprovante de residência deve ter no máximo 03 (três) meses de expedidos, contados retroativamente a partir da data de apresentação no DETRAN/AL;
As cópias de qualquer documento deverão ser acompanhadas dos respectivos originais. Após conferência com documento original, proceder carimbo “Confere com Original”;
Serão aceitos documentos comprobatórios em nome de ascendentes e descendentes (avô, pai, filho ou neto etc.), irmão(ã), cônjuge ou companheiro(a), desde que o interessado realize a devida comprovação de parentesco e as demais exigências;
A falsa comprovação de domicílio, bem como o uso de documentos falsificados para fins de registro,licenciamento de veículos ou habilitação de condutores sujeita o responsável às sanções previstas no Artigo 242, da Lei 9503/97 e nos artigos 299 e 304, do Código Penal;
- Certificado CFC (transmitido eletronicamente pelos CFC´s para o Detran-AL).
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| Requisitos Legais: |
- Se desejar a observação de que exerce atividade remunerada, o condutor deverá informar no ato do atendimento, sendo necessária então a avaliação psicológica;
- O condutor habilitado nas categorias B, C, D ou E poderá requerer a categoria AB, AC, AD e AE;
- O permissionado nas categorias A ou B poderá requerer a categoria AB,
- Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um (01) ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração média, durante os últimos (12) doze meses;
- Para habilitar-se na categoria D, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há dois (02) anos na categoria B ou no mínimo há um (01) ano na categoria C, ser maior de 21 anos e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração média, durante os últimos (12) doze meses;
- Para habilitar-se na categoria E, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um (01) ano na categoria C, ou estar habilitado na categoria D, ser maior de 21 anos e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração média, durante os últimos (12) doze meses;
- O curso de atualização é obrigatório na renovação dos exames, não apenas no processo de renovação, pois também se renova exames na mudança/adição de categoria;
- No caso em que o condutor/candidato estiver requerendo mais de uma categoria e venha a optar pela desistência de uma delas, deverá ser preenchido o formulário de desistência de categoria.
| Adição de Categoria: |
Valor Atual |
Valor a partir 02/01/2009 |
| Categoria A ou B |
R$ 386,45 |
R$ 469,65 |
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| Mudança de Categoria: |
Categoria C ou D
sem atividade renumerada |
R$ 456,02 |
R$ 516,69 |
Categoria C ou D
com atividade renumerada |
R$ 505,46 |
R$ 601,46 |
Categoria E
sem atividade renumerada |
R$ 694,20 |
R$ 816,69 |
Categoria E
com atividade renumerada |
R$ 743,64 |
R$ 901,46 |
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| Descrição dos Serviços: |
Taxas Detran:
| Exame de Direção |
R$ 24,31 |
R$ 24,31 |
| Dados de Processamento |
R$ 16,21 |
R$ 16,21 |
| Captura (digitalização foto) |
R$ 05,18 |
R$ 05,18 |
| Postagem CNH |
R$ 05,99 |
R$ 05,99 |
| TOTAL |
R$ 51,69 |
R$ 51,69 |
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| Taxas dos exames
médicos: |
| Exame Clínico Médico |
R$ 35,33 |
R$ 35,33 |
Exame Clinico Psicológico
(se exerce atividade remunerada) |
R$ 49,44 |
R$ 49,44 |
| TOTAL |
R$ 84,77 |
R$ 84,77 |
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| CFC - B |
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| Aulas Práticas (15 horas - categoria A ou B) |
R$ 250,00 |
333,20 (20 horas) |
| Aulas Práticas (15 horas - categoria C ou D) |
R$ 369,00 |
465,00 (20 horas) |
| Aulas Práticas (15 horas - categoria E) |
R$ 607,18 |
765,00 (20 horas) |
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