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Escolas de ensino médio podem oferecer curso teórico para 1ª habilitação

Escolas de ensino médio podem oferecer curso teórico para 1ª habilitação

A Resolução nº 265/2007- Contran institui a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores, como atividade extracurricular em escolas de ensino médio, conforme conteúdos estabelecidos. De acordo com o anexo I da Resolução 265/07 o curso teórico-técnico deve conter carga horária mínima de 90 (noventa) horas-aula presenciais.

A atividade extracurricular, uma vez desenvolvida em conformidade com esta Resolução, será reconhecida como o curso de formação teórico - técnica, necessário para que o aluno possa submeter-se ao exame escrito de legislação de trânsito para, se habilitado, conduzir veículo automotor. No caso de reprovação no exame escrito prestado no órgão executivo de trânsito, o candidato deverá frequentar curso de formação de condutor, nos moldes da legislação vigente.

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